O Governo Federal planeja retomar o seguro, que se chamará SPVAT. Um projeto de lei complementar (PLP) foi enviado pelo Executivo ao Congresso em outubro de 2023, e a ideia é de que a redação tramite no retorno das atividades parlamentares.A arrecadação necessária para arcar com o SPVAT vai depender das coberturas que forem aprovadas pelo Legislativo, o valor das indenizações a serem fixadas e outras variáveis, como o percentual de repasses para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para o Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito.

O DPVAT parou de ser cobrado em 2020 e, desde então, a gestão do fundo que indeniza acidentados passou para a  Caixa Federal. O banco informou no ano passado que só haveria recursos para atender pedidos referentes a acidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023.

A Caixa indica que acidentes ocorridos após a data só serão atendidos a partir da recomposição do Fundo, que depende da aprovação do PLP no Congresso. O texto, que tramita em urgência, propõe o fim do DPTVA — cobrado de todos os brasileiros donos de veículos por quase 50 anos — e a criação do Seguro SPVAT.