TRANSPARÊNCIA É OBRIGAÇÃO, NÃO OPÇÃO
A Justiça Federal deu um prazo de 20 dias para que o governo federal explique, de forma clara e documentada, os gastos públicos relacionados às viagens internacionais da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja. A medida atende a uma ação popular protocolada pelo vereador Guilherme Kister (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini, que questionam a legalidade das despesas, uma vez que Janja não ocupa cargo oficial no governo.
ENTENDA A AÇÃO POPULAR QUE LEVOU AO PROCESSO
Segundo os autores da ação, Janja não possui qualquer função institucional que justifique o uso de verbas públicas em viagens internacionais. Por isso, solicitam a suspensão imediata de todas as despesas, como passagens, diárias e reembolsos, relacionados às viagens feitas pela primeira-dama ao lado ou separadamente do presidente Lula.
Eles argumentam ainda que falta transparência por parte do governo ao divulgar os motivos e os objetivos dessas viagens, apontando que não existe base legal para que os contribuintes arquem com esses custos.
DESTINOS E VIAGENS QUESTIONADAS
Entre os destinos já levantados pelos autores da ação estão Nova York, Roma, Paris e Moscou. Na capital russa, Janja teria desembarcado cinco dias antes do presidente e visitado o Kremlin, o que chamou a atenção e gerou críticas de parlamentares da oposição. Eles destacam que esse tipo de atuação ultrapassa os limites do papel informal de uma primeira-dama, ao mesmo tempo em que utiliza recursos públicos.
O QUE DECIDIU A JUSTIÇA?
A decisão foi proferida pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. Apesar de negar, neste primeiro momento, a suspensão imediata dos pagamentos, o magistrado determinou que tanto o governo quanto Janja apresentem suas explicações no prazo de 20 dias. Ele enfatizou que é necessário garantir o direito de defesa antes de avaliar se houve irregularidade.
A primeira-dama também foi oficialmente notificada e deve apresentar sua versão sobre as finalidades e os resultados das viagens mencionadas.
RESPOSTA DO GOVERNO E POSICIONAMENTO DA AGU
O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, saiu em defesa do governo e da primeira-dama. Segundo ele, todas as viagens de Janja atenderam aos critérios de interesse público e foram realizadas conforme os trâmites legais. Messias classificou a ação como “política” e destinada a criar constrangimento ao governo federal.
O ministro não apresentou, até o momento, detalhes sobre os custos envolvidos ou quais atividades justificaram a presença da primeira-dama em agendas oficiais no exterior.
O PAPEL DA PRIMEIRA-DAMA ESTÁ EM DISCUSSÃO
A situação reacende um velho debate: qual é o limite do papel da primeira-dama? Embora a figura da esposa do presidente tenha visibilidade pública, a Constituição brasileira não atribui funções formais a ela. Por isso, o uso de verbas públicas em suas viagens levanta questionamentos jurídicos e morais sobre os gastos e a real necessidade dessas participações.
A expectativa agora é de que a resposta do governo e da própria Janja traga luz ao assunto e esclareça se os recursos foram aplicados corretamente ou se houve abuso.
