Governadores do Sul e Sudeste pressionam por mudanças na Lei de Execução Penal
Os chefes dos executivos estaduais de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de Minas Gerais, Romeu Zema, e de Goiás, Ronaldo Caiado, todos de partidos diferentes, se juntaram para cobrar do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e de parlamentares de vários partidos, o fim ou a restrição das saídas temporárias de detentos do regime semiaberto. Eles também querem discutir as audiências de custódia, que determinam se o preso deve ou não permanecer na cadeia. A reunião deve acontecer na semana seguinte ao carnaval.
A proposta de alterar a Lei de Execução Penal já havia sido debatida em outubro, em um encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). O assunto ganhou mais urgência depois que um policial militar de Minas Gerais foi morto por um preso que estava em saída temporária no Natal. O sargento Roger Dias da Cunha levou um tiro na cabeça de um foragido da saidinha, em Belo Horizonte, no dia 5 de janeiro.
Governador de SP e secretário de Segurança vão a Brasília para pedir fim da saidinha
O governador paulista Tarcísio de Freitas e o seu secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, devem se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e outros governadores do Sul e Sudeste para cobrar a votação do projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos do regime semiaberto. Eles também querem debater as audiências de custódia, que definem se o preso deve ou não ficar na prisão. A reunião está prevista para a semana depois do carnaval.
Derrite foi o responsável por relatar o projeto na Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado pelos deputados (311 a 98) em agosto de 2022. O relator modificou o projeto original, que era de limitar as saídas temporárias, e propôs o fim total desse benefício. O autor do projeto é o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Projeto que acaba com saidinha de presos está parado no Senado
O projeto de lei que propõe o fim das saídas temporárias de presos do regime semiaberto, aprovado na Câmara dos Deputados em 2022, ainda não avançou no Senado. O relator do projeto na Comissão da Segurança Pública, o senador Flávio Bolsonaro, apresentou um parecer favorável à proposta em maio de 2023, mas o relatório não foi votado até agora. O projeto também prevê que os presos façam um exame criminológico antes de mudar de regime e usem tornozeleira eletrônica no semiaberto.
“Ressocialização? Que ressocialização é essa que mata? Quantas pessoas vão morrer nas mãos de criminosos que deveriam estar cumprindo pena?“
Guilherme Derrite, secretário da Segurança Pública de São Paulo
