A Abranet, associação que representa as empresas de maquininhas de pagamento, denunciou os grandes bancos por práticas desleais no mercado de cartões de crédito. O subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima, abriu um processo administrativo para apurar a denúncia.
O processo administrativo foi iniciado pela 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Consumidor e Ordem Econômica do MPF (Ministério Público Federal) e envolve a Febraban e os bancos Itaú, Santander, Bradesco e
Nubank.
A PGR (Procuradoria Geral da República), solicitou informações sobre o assunto ao BC e à Senacon, órgão vinculado ao Ministério da Justiça.
No documento, o subprocurador-geral afirmou que decidiu abrir o processo “levando em conta a importância e a seriedade do assunto e que, de acordo com a denúncia, são fatos que violam a ordem econômica e o direito do consumidor”.
A Abranet defende o parcelado sem juros como uma forma de incentivar as vendas dos varejistas, enquanto os bancos argumentam que ele é financiado pelo crédito rotativo e afeta a concorrência. A Febraban denunciou quatro empresas da Abranet ao BC por supostas operações ilegais e fictícias, que chamou de parcelado sem juros pirata.
De acordo com a Febraban, a prática consiste em um suposto esquema em que as empresas estariam “cobrando juros dos consumidores, mas registrando na fatura do cartão de crédito como modalidade de parcelado sem juros”.
