Terça-feira passada (9), a Polícia Penal do Paraná (PPPR) divulgou um balanço da tal “saidinha” de Natal demonstrando que um a cada 10 presos beneficiados, não voltou para a cadeia no Paraná. Caro leitor, isso talvez até pareça pouco, mas quando coloca na “ponta do lápis” é alarmante. Dos 981 detentos de prisões paranaenses beneficiados com as saídas temporárias de Natal e Ano Novo, 72 não voltaram aos estabelecimentos penais e agora serão tratados como foragidos. Apesar que o índice de 92,6% de regresso de presos e a consequente taxa de 7,4% de evasão são considerados positivos pelos administradores do sistema prisional do Estado.
Pela legislação brasileira, o sentenciado em regime semiaberto pode ter assegurado o direito a contato com o mundo exterior dentro da chamada progressão de pena até a migração para o regime aberto. Neste período, além das “saidinhas”, os detentos podem trabalhar e estudar fora das unidades penais. Essas autorizações são concedidas pelo Juízo de Execução Penal, com ciência do Ministério Público e da Administração Penitenciária.
Lei de Execuções Penais autoriza as “saidinhas”
Detentos no regime semiaberto, que não cometeram crimes hediondos resultando morte das vítimas e com bom comportamento, são garantidos pela Lei de Execuções Penais, essas “saidinhas” e sendo especificamente direcionados. Aqueles que cumprem esses requisitos pode ter o direito de até cinco saídas temporárias de sete dias por ano, separadas por no mínimo 45 dias entre elas.
Para aqueles que saíram e não voltaram às carceragens até a última segunda-feira (8), quando venceu o prazo da última “saidinha” de 2023, serão aplicadas sanções administrativas, além da emissão de novos mandados de prisão. O regime semiaberto, por exemplo, pode ser alterado para outras modalidades mais restritivas.
Mas se são todas as 119 unidades penais que permitem a “saidinha” dos presos? NÃO! Somente 5. E elas são:
Colônia Penal Agroindustrial de Piraquara: 270 saídas e 48 foragidos.
Centro de Reintegração Social de Londrina: 371 saídas e 10 foragidos.
Centro de Reintegração Social de Assaí: 143 saídas e 9 foragidos.
Colônia Penal Industrial de Maringá: 109 saídas e 3 foragidos.
Centro de Regime Semiaberto da Lapa, nos Campos Gerais: 88 saídas e 2 foragidos.
