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PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS PODEM PEDIR RESTITUIÇÃO DO DPVAT 2020

Já está no ar o site para a restituição de valores pagos a mais

Começou a funcionar nesta quarta-feira (15), o site para que os proprietários de veículos que têm o direito de restituir os valores pagos a mais do seguro DPVAT 2020 (Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres).

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, anunciou na última semana sobre a restituição do valor pago a mais. A decisão veio após o ministro aceitar pedido do governo para extinguir liminar e reduzir o valor do seguro obrigatório.

Os contribuintes devem fazer o pedido da restituição acessando o site do seguro. A diferença dos valores a ser restituída será feita diretamente na conta corrente ou poupança do proprietário do veículo. O prazo final para a solicitação será até o final do exercício de 2020.

Para solicitar a restituição, os proprietários de veículos devem informar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas); o Renavam do veículo; o valor pago e a data de pagamento; dados bancários; e-mail e telefone de contato. Após a solicitação, o proprietário receberá o número de protocolo do pedido e deverá fazer o acompanhamento da restituição no mesmo site, que será processada em até dois dias úteis.

Quase 2 milhões de veículos em todo o Brasil podem receber o pagamento da restituição. No Paraná mais de 100 mil veículos estão aptos a receber os valores que foram cobrados a mais.

O QUE É DPVAT?

O DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres), é um seguro obrigatório que os proprietários de veículos devem pagar todos os anos juntamente com a primeira parcela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ou em pagamento de cota única.

O seguro é destinado a indenizar as vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em todo o território nacional, sejam pedestres, passageiros ou motoristas, brasileiros ou estrangeiros.

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Ingrid Tomimitsu

Ingrid Tomimitsu é bacharel em jornalismo pela Unoeste. Atualmente é jornalista na empresa J. Silva Comunicação, onde é responsável pelas mídias sociais. Jovem jornalista apaixonada pelo o que faz!

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