DestaqueNotícias

GOVERNO DO ESTADO FAZ MENÇÃO DE PRISÃO PARA PREFEITOS QUE NÃO RESPEITAREM DECRETO DE QUARENTENA

Notificação enviada pela Secretaria de Saúde fala em "responsabilização penal" de gestores municipais.

O governo do Paraná ameaçou a prisão de gestores municipais que não seguirem o decreto que estabelece o fechamento do comércio em 8 regionais de saúde do Paraná. A medida afeta 199 municípios do estado – neste domingo (05) a regional de Paranaguá foi incluída na medida chamada de “mini-lockdown”.

A Secretaria Estadual de Saúde enviou a municípios que ainda não haviam aderido ao decreto uma notificação onde fala em responsabilização sanitária da prefeitura, e penal do gestor municipal. A notificação cita o artigo 268 do código penal que diz: Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.

O município de Londrina entrou com uma ação contra a determinação do governo, mas recebeu parecer negativo do Ministério Público Federal. Por ser uma ordem do governo do estado, não houve outra solução senão determinar o fechamento do comércio a partir deste domingo (05).

A medida é válida por 15 dias. Nenhum serviço não-essencial poderá funcionar no Paraná, incluindo o comércio, bares, restaurantes, shoppings e galerias. O decreto pode ser prorrogado por mais sete dias. A Secretaria de Estado da Saúde divulgou neste domingo (5), 879 novas confirmações e 32 mortes pela infecção causada pelo novo coronavírus. O Paraná soma agora 31.120 casos e 781 mortos em decorrência da doença.

Por Derick Fernandes/24 horas

Artigos relacionados

Verifique também
Fechar
Botão Voltar ao topo
Fechar
Fechar