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PARANAVAÍ NÃO TERÁ AUMENTO DE 8,37% NAS REDES DE ÁGUA E ESGOTO

A Justiça deferiu o pedido do município que impede que a Sanepar aplique o aumento na tarifa de água e esgoto sem prévia homologação da Prefeitura de Paranavaí.

Paranavaí foi o primeiro município em todo o Paraná a se posicionar contra o reajuste imposto pela Agepar e Sanepar na tarifa de água e esgoto. Primeiro, o município elaborou um Decreto impedindo o aumento de 12,13%. Em seguida, entrou com uma ação condenatória contra a Sanepar. Nesta sexta-feira (24), a Justiça deferiu o pedido do município que impede que a Sanepar aplique o aumento na tarifa de água e esgoto sem prévia homologação da Prefeitura de Paranavaí.

“Hoje é um dia muito gratificante, pois diversas vezes fui chamado de aventureiro, demagogo e outras coisas que nem convém dizer. Porém, isso não me fez baixar a cabeça e desistir daquilo que sempre tive como propósito: defender o cidadão de Paranavaí. Essa liminar é a comprovação de que fazemos um trabalho sério, sempre pensando no próximo e buscamos aquilo que é justo”, afirmou o prefeito KIQ.

Desde o início o município entendeu que para qualquer valor de reajuste deveria ser discutido com o Poder Concedente, neste caso a Prefeitura de Paranavaí. Isso porque Paranavaí não possui contrato vigente com a Sanepar, fato que impede que a empresa imponha um valor de reajuste sem homologação do município.

“Não temos contrato com a Sanepar e muito menos temos qualquer relação jurídica com a Agepar, por isso, não poderíamos tomar outro caminho. Deixar que a população pagasse um preço que não é o justo e foi concedido sem a nossa autorização seria baixar a cabeça aos poderosos, mas isso nunca foi uma opção. Fomos contra o reajuste de 12,13%, e logo em seguida o Tribunal de Contas do Estado suspendeu esse valor.

Há pouco tempo, foi divulgado que o reajuste seria de 8,37%, mas eu disse que em Paranavaí vivíamos um caso diferente e mesmo assim poucos acreditaram. Agora temos o resultado incontestável. Se a Sanepar quiser aumentar a tarifa terá que se reunir conosco e pedir a nossa autorização”, disse KIQ.

A liminar concedida pela Justiça informa que em caso de descumprimento da decisão (se a Sanepar aplicar o aumento da tarifa em Paranavaí) a empresa terá uma multa diária de R$ 5 mil, podendo chegar ao valor máximo total de R$ 500 mil.

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