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GOVERNO PROPÕE AO CONGRESSO FIM DE MUNICÍPIOS COM MENOS DE 5 MIL HABITANTES

Somente no estado do Paraná, cerca de cem cidades podem sofrer mudanças.

O governo propôs ao Congresso o fim dos municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação menor que 10% da receita total. Pela proposta, esses municípios terão que ser incorporados pelo município vizinho.

O projeto também impõe restrição à criação de municípios. A ideia, de acordo com o governo, é fortalecer a Federação brasileira. Ao responder pergunta sobre a viabilidade dessa medida ser aprovada em ano de eleições municipais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que “quem deve decidir o tamanho mínimo dos municípios é o Congresso”.

Para ele, a proliferação de municípios criou desequilíbrios. “Do ponto de vista fiscal, municípios não podem ser grandes ou pequenos demais”, afirmou. De acordo com as estimativas populacionais divulgadas pelo IBGE em julho deste ano, o País tem 1.253 municípios com menos de 5 mil habitantes.

Guedes e o presidente Jair Bolsonaro entregaram nesta terça ao Congresso Nacional as primeiras de uma série de propostas com a sua digital. No Paraná, a medida pode afetar cem municípios segundo estimativa do IBGE divulgada no último dia 2 de setembro.

Na nossa região, os municípios que entraram na lista de mudança são Lupionópolis, Lobato, Cruzeiro do Sul, Itaguajé, Iguaraçu, Nossa Senhora das Graças, Munhoz de Mello, Atalaia, Prado Ferreira, Paranapoema, Ângulo, Cafeara, Inajá, Flórida, Miraselva, Santa Inês,  Jardim Olinda, Cruzeiro do Sul, Pitangueiras, Ourizona e Santo Antonio do Caiuá.

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