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GOVERNO PLANEJA MECHER NA CONSTITUIÇÃO PARA CONGELAR SALÁRIO MINIMO

O congelamento do salário mínimo poderia render uma economia entre R$ 35 bilhões e R$ 37 bilhões.

A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro planeja retirar da Constituição Federal a previsão de que o salário mínimo seja corrigido pela inflação. a ideia é que, em momentos de desequilíbrio fiscal seja permitido congelar mesmo os reajustes nominais (ou seja, dar a variação da inflação) da remuneração por alguns anos, até que a saúde das contas seja restabelecida.

O congelamento do salário mínimo poderia render uma economia entre R$ 35 bilhões e R$ 37 bilhões. A ideia tem sido costurada com os deputados Pedro Paulo (DEM-RJ) e Felipe Rigoni (PSB-ES), respectivamente autor e relator de uma proposta que regulamenta a regra de ouro e tenta limitar o crescimento dos gastos obrigatórios. 

Hoje, a Constituição prevê que é direito social do cidadão ter acesso a um salário mínimo “com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”. Até o ano passado, a política de reajuste fixava uma correção pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Com o vencimento desse modelo, o governo se debruça sobre uma mudança. A política de aumentos reais (acima da inflação) vinha sendo implementada nos últimos anos, após ser proposta pela então presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.

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